Publicado em 23 dezembro de 2021 às 18:33

Fixando piso salarial de psicólogas/os em R$ 4.650 e prevendo reajustes anuais, o Projeto de Lei 2079/19, em tramitação na Câmara dos Deputadas/os, segue com enquete aberta.
Para participar, basta acessar a página do PL no Portal da Câmara de Deputadas/os.
Qualquer pessoa pode responder à consulta que servirá como um termômetro para as/os parlamentares, indicando a relevância que o público tem aplicado ao tema.
De acordo com a Câmara de Deputadas/os, as enquetes disponibilizadas no Portal da Câmara têm como objetivo “estimular o debate sobre as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados”. Além disso, propicia “oportunidade e canal para os cidadãos se manifestarem, participando, dessa forma, mais ativamente do processo legislativo; bem como amplia “o conhecimento dos cidadãos sobre os projetos em análise, aumentando a possibilidade de consciência crítica e o envolvimento da sociedade na votação de suas leis”.
Considerando a relevância da atuação das/os psicólogas/os para a sociedade, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia reitera a importância do engajamento e da mobilização social para a valorização profissional. Neste sentido, destaca a importância do apoio de todas/os para a conquista de um piso salarial digno.
Projeto de Lei 2079/19
A proposta altera a Lei 5.766/71, que criou o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e conselhos regionais.
De autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), fixa em R$ 4.650 o piso salarial da categoria, a ser reajustado no mês de publicação da futura lei, pela variação acumulada do INPC de fevereiro de 2009; e anualmente, a partir do ano subsequente ao do primeiro reajuste, pela variação acumulada pelo INPC nos doze meses imediatamente anteriores.
No momento, o PL aguarda Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Compartilhe este conteúdo nas redes
Mais Posts
CRP-03 informa locais de provas do concurso público da autarquia
O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) informa que foi publicado, nesta segunda-feira (02/10), o edital com a Convocação […]
Publicado em 23 dezembro de 2021 às 18:33Conselho lembra do Dia Internacional das Pessoas Idosas e Dia Nacional da/o Idosa/o
É comemorado hoje (01/10), o Dia Internacional das Pessoas Idosas e Dia Nacional da/o Idosa/o. A data também marca o […]
Publicado em 23 dezembro de 2021 às 18:33CRP-03 abre vaga de estágio na autarquia
O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) realiza processo seletivo para o preenchimento de 01 (uma) vaga de estágio […]
Publicado em 23 dezembro de 2021 às 18:33