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Câmara de Deputadas/os segue com enquete sobre o piso salarial de R$ 4.650 para psicólogas/os


Fixando piso salarial de psicólogas/os em R$ 4.650 e prevendo reajustes anuais, o Projeto de Lei 2079/19, em tramitação na Câmara dos Deputadas/os, segue com enquete aberta.

Para participar, basta acessar a página do PL no Portal da Câmara de Deputadas/os. 

Qualquer pessoa pode responder à consulta que servirá como um termômetro para as/os parlamentares, indicando a relevância que o público tem aplicado ao tema.

De acordo com a Câmara de Deputadas/os, as enquetes disponibilizadas no Portal da Câmara têm como objetivo “estimular o debate sobre as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados”. Além disso, propicia “oportunidade e canal para os cidadãos se manifestarem, participando, dessa forma, mais ativamente do processo legislativo; bem como amplia “o conhecimento dos cidadãos sobre os projetos em análise, aumentando a possibilidade de consciência crítica e o envolvimento da sociedade na votação de suas leis”.

Considerando a relevância da atuação das/os psicólogas/os para a sociedade, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia reitera a importância do engajamento e da mobilização social para a valorização profissional. Neste sentido, destaca a importância do apoio de todas/os para a conquista de um piso salarial digno.

Projeto de Lei 2079/19

A proposta altera a Lei 5.766/71, que criou o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e conselhos regionais.

De autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), fixa em R$ 4.650 o piso salarial da categoria, a ser reajustado no mês de publicação da futura lei, pela variação acumulada do INPC de fevereiro de 2009; e anualmente, a partir do ano subsequente ao do primeiro reajuste, pela variação acumulada pelo INPC nos doze meses imediatamente anteriores.

No momento, o PL aguarda Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

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