CRP-03 - Atuação de psicólogas/os no contexto de riscos, emergências e desastres

Publicado em 05 fevereiro de 2024 às 19:21

O Conselho Regional de Psicologia do Estado da Bahia (CRP-03) vem orientar a categoria de psicólogas/os da Bahia acerca da atuação no campo de emergências e desastres.

A finitude, por si só, é uma vivência dolorosa e que, como mecanismo de defesa, a sociedade busca se esquivar. A morte, quando chega inesperadamente, sem a possibilidade de elaboração do luto antecipatório, pode gerar impactos diversos. Essa, por sua vez, quando vivenciada em coletivo, tende a ampliar as proporções desses impactos, que requerem intervenções a curto, médio e longo prazo. Assim, a Psicologia se apresenta com um papel crucial no processo de luto, proporcionando suporte emocional e visando minorar os danos advindos das vivências traumáticas.

O início de 2024 tem sido marcado por diversos riscos e desastres naturais e de sinistros de trânsito, sobretudo no interior do Estado da Bahia. Dentre eles, um trágico acidente ocorrido na região de Jacobina, na BR-324, no dia 07 de janeiro. Por reconhecer a finalidade desta Autarquia em orientar a categoria e a importância da atuação da Psicologia no contexto de riscos, emergências e desastres, o CRP-03 destaca os cuidados éticos necessários estabelecidos no Código de Ética da/o Profissional Psicóloga/o (CEPP) para a oferta do serviço da/o Psicóloga/o no referido contexto.

Princípios Fundamentais

III- O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural;

O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.
O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.

VII. O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código.

Entre os deveres fundamentais das/os psicólogas/os estabelecidos no art. 1º do CEPP está o de assumir responsabilidades profissionais apenas por atividades para as quais possua capacitação pessoal, teórica e técnica, mediante a prestação de serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza dos mesmos, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional.

Em situações de calamidade pública ou de emergência, também é dever da/o profissional prestar serviços sem visar benefício pessoal, bem como estabelecer acordos na prestação destes serviços que respeitem os direitos das pessoas atendidas.

O art. 2º veda à/ao psicóloga/o:

f) Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão;
i) Induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços;
n) Prolongar, desnecessariamente, a prestação de serviços profissionais;
l) Desviar para serviço particular ou de outra instituição, visando benefício próprio, pessoas ou organizações atendidas por instituição com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo profissional;
o) Pleitear ou receber comissões, empréstimos, doações ou vantagens outras de qualquer espécie, além dos honorários contratados, assim como intermediar transações financeiras;
p) Receber, pagar remuneração ou porcentagem por encaminhamento de serviços.

Conforme estabelecido no art. 4º, ao definir a remuneração pelo seu trabalho, a/o psicóloga/o deverá levar em consideração a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário; definir o valor de acordo com as características da atividade e o comunicar ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado; assegurar a qualidade dos serviços oferecidos independentemente do valor acordado.

No que tange ao relacionamento com profissionais não psicólogas/os, o art. 6º preconiza que a/o psicóloga/o deverá encaminhar a profissionais ou entidades habilitados e qualificados demandas que extrapolam seu campo de atuação, bem como deverá compartilhar apenas informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo.

Destaca-se também o que estabelece os artigos 9º, 14º e 15º quanto a obrigatoriedade do respeito ao sigilo profissional com a finalidade de proteger a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional; a fiel observância ao CEPP e legislação profissional vigente no que se refere ao uso de quaisquer meios de registro e observação da prática psicológica, devendo o usuário ou beneficiário, desde o início, ser informado; zelo pelo destino dos seus arquivos confidenciais em caso de interrupção do trabalho do psicólogo, por quaisquer motivos.

A/O psicóloga/o, ao promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, individual ou coletivo (art. 20):

a) Informará o seu nome completo, o CRP e seu número de registro;
b) Fará referência apenas a títulos ou qualificações profissionais que possua;
c) Divulgará somente qualificações, atividades e recursos relativos a técnicas e práticas que estejam reconhecidas ou regulamentadas pela profissão;
d) Não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda;
e) Não fará previsão taxativa de resultados;
f) Não fará auto-promoção em detrimento de outros profissionais;
g) Não proporá atividades que sejam atribuições privativas de outras categorias profissionais; h) Não fará divulgação sensacionalista das atividades profissionais.

Em se tratando de divulgação realizada em rede social, a/o psicóloga/o também deverá observar o que estabelece a Nota Técnica Nº 1/2022 sobre Uso Profissional das Redes Sociais através do link abaixo.

O CRP-03 reforça, ainda, a importância do fortalecimento das políticas públicas municipais, estaduais e federais, com inserção de psicólogas/os para o devido suporte aos familiares e amigos enlutados, com acolhimento imediato da rede de serviços locais e a estruturação do Plano de Contingência, em resposta aos desastres e seus desdobramentos nas regiões afetadas.

Como apontam as Referências Técnicas para atuação de psicólogas/os na Gestão Integral de Riscos, Emergências e Desastres (CFP, 2021), para além dos acidentes e/ou desastres ambientais, a atuação da Psicologia abrange situações sociais que atingem um grande número de pessoas na sociedade brasileira (a exemplo da seca, do desemprego e outras questões socioeconômicas), para as quais são necessárias políticas públicas de prevenção por parte da Psicologia. No que se refere à atuação da Psicologia no âmbito das políticas públicas de mobilidade humana e trânsito, a Referência Técnica voltada à área orienta a categoria a refletir e atuar para ampliar o seu escopo de práticas no campo da mobilidade humana e trânsito, ressaltando a importância de atuação na prevenção e promoção da saúde, educação para o trânsito, equilibrando o tripé “Saúde, Educação e Segurança Pública” para uma compreensão mais orgânica do trânsito e da mobilidade humana (CFP, 2018).

A fim de auxiliar na oferta de práticas qualificadas em Psicologia, compilou-se o material abaixo que ampara o exercício profissional no contexto de riscos, emergências e desastres.

https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2022/06/SEI_CFP-0612475-Nota-Tecnica.pdf

Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) na Gestão Integral de Riscos, Emergências e Desastres

Referências-Técnicas-para-atuação-de-psicólogas-em-políticas-públicas-de-mobilidade-humana-e-trânsito.pdf (cfp.org.br)

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