Publicado em 14 dezembro de 2022 às 17:55
Autora | Câmara dos Deputados |
Publicação | 2022 |
Páginas | 201 |
Disponibilidade | Disponível na Biblioteca CRP-03 |
Forma de Aquisição | Doação |
Instituição | Washington Luan (Conselheiro) |
Resumo:
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/1992 a 122/2022, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/1994.
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Publicado em 14 dezembro de 2022 às 17:55