23 anos da Resolução CFP Nº 01/1999

Em 22 de março de 1999, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a Resolução CFP Nº 01/1999, que estabelece normas de atuação para as/os psicólogas/os em relação à questão da Orientação Sexual. Essa importante resolução é fruto de mobilização social de grupos em defesa dos direitos da população LGBTI+.

A resolução frisa, entre outras considerações, que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão. Além disso, o texto traz que a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para elucidações sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações.

O documento foi uma ação importante no que diz respeito à garantia dos direitos da população LGBTI+ no Brasil. Mesmo com diversos ataques de grupos conservadores, o documento segue válido, forte, referência internacional sobre a Psicologia brasileira e deve ser de conhecimento da categoria de psicólogas e psicólogos que atuam no país.

No ano passado (2021), o CFP construiu a nota técnica sobre a Resolução CFP nº 01/1999 – que estabelece normas ampliadas de atuação para psicólogas e psicólogos em relação à orientação sexual.

Confira o arquivo com a resolução CFP 01/1999 aqui.
Confira o arquivo da nota técnica sobre a Resolução CFP 01/1999 aqui.